O Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público
Estrutura de coordenação, integração e apoio aos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPOs) do Ministério Público brasileiro.
Criado para integrar e fortalecer a proteção de dados em todo o Ministério Público.
Uma estrutura criada para fortalecer a proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público
O CEDAMP — Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público — é uma estrutura de caráter técnico e institucional criada para integrar, coordenar e apoiar os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPOs) dos ramos e órgãos do Ministério Público brasileiro.
Funciona como fórum permanente de colaboração, onde os DPOs compartilham experiências, desenvolvem orientações e produzem conhecimento especializado sobre proteção de dados pessoais no contexto específico das atividades ministeriais.
O Colégio atua de forma colaborativa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com os demais órgãos do ecossistema de proteção de dados no Brasil.
Missão, visão e valores
Missão
Promover a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público, contribuindo para o fortalecimento dos direitos fundamentais dos cidadãos e para o exercício responsável da função ministerial.
Visão
Ser referência nacional em proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público, reconhecido pela excelência técnica, pela produção de conhecimento e pela capacidade de orientar e apoiar os membros e servidores ministeriais.
Valores
Transparência, rigor técnico, cooperação institucional, respeito aos direitos fundamentais, responsabilidade no tratamento de dados e compromisso com a melhoria contínua das práticas de proteção de dados.
"A proteção de dados pessoais não é um obstáculo à atividade ministerial — é uma condição para o seu exercício legítimo e responsável."
Diretoria e membros do CEDAMP
Os membros da diretoria e do colegiado serão cadastrados no painel administrativo.