Frentes de atuação do CEDAMP
O CEDAMP atua em quatro eixos principais para promover a conformidade com a LGPD e a cultura de proteção de dados pessoais no Ministério Público brasileiro.
Orientação técnica e normativa
Produção de orientações técnicas, notas, resoluções e recomendações para apoiar os DPOs e as unidades do Ministério Público na implementação da LGPD. O CEDAMP oferece subsídios para tomada de decisão em casos concretos, promovendo segurança jurídica e uniformidade de entendimento.
Capacitação e disseminação do conhecimento
Realização de seminários, workshops, cursos e ações de capacitação dirigidos a membros e servidores do Ministério Público. O CEDAMP promove a cultura de proteção de dados pessoais e contribui para a formação de competências específicas no ecossistema ministerial.
Cooperação interinstitucional
Interlocução com a ANPD, CNMP, CNJ, órgãos de controle e demais instituições do sistema de justiça. O CEDAMP representa os interesses do Ministério Público em fóruns nacionais de proteção de dados e contribui para a construção de marcos regulatórios adequados à realidade ministerial.
Boas práticas e gestão de riscos
Desenvolvimento e divulgação de boas práticas de proteção de dados adaptadas ao contexto do Ministério Público. O CEDAMP apoia a estruturação de programas de conformidade (compliance), a elaboração de ROPAs e a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas.
"Proteção de dados não é uma área isolada — é uma dimensão transversal a todas as atividades do Ministério Público."
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